Comércio espacial do futuro: implicações jurídicas e lacunas regulatórias

Abstract

Este trabalho objetiva investigar os futuros escopos jurídicos da exploração espacial. O novo espaço é um dos segmentos da economia contemporânea que mais cresce, tendo alterado profundamente as relações internacionais. Através do método indutivo, pesquisa bibliográfica e documental, serão analisadas legislação, tratados e doutrina especializada pertinentes ao Direito Espacial Internacional, buscando decifrar se as relações horizontalizadas desse ramo, como as do mundo econômico, mudarão a natureza dos atores do Direito Internacional, diante dos avanços tecnológicos e da investida indiscriminada do capital corporativo sobre a pesquisa e participação nos programas espaciais pelo globo, com ênfase nos Estados Unidos da América. O primeiro capítulo se debruça sobre a primícia do Direito Espacial e sobre o conceito de espaço. O segundo sobre as divisões da economia espacial, exceto satelital. O terceiro disseca o Tratado do Espaço de 1967, principal marco legal do campo. O último busca soluções para a privatização do espaço exterior.