As reclamações pré-processuais no tribunal regional do trabalho da 6a região

Abstract

Esta dissertação investiga os fatores que estimulam e desestimulam a adesão às Reclamações Pré-Processuais (RPP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT6). As RPP representam um instrumento de mediação facultativa implementado pela Justiça do Trabalho, visando estimular a solução consensual de conflitos antes do ajuizamento de uma reclamação trabalhista. A pesquisa adotou metodologia mista, combinando análise quantitativa de dados extraídos do sistema e-Gestão e do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 610 RPP registradas no TRT6 entre 2023 e 2024, entrevistas semiestruturadas com magistrados e servidores dos CEJUSCs, e análise documental dos requerimentos iniciais. Os resultados revelam um crescimento expressivo (174%) no número de RPP, embora ainda representem

apenas 0,57% dos casos novos recebidos. Entre os fatores de estímulo, destacam- se: a celeridade (prazo médio de 42,68 dias entre distribuição e primeira audiência);

economia de custos (41,8% dos requerimentos sem assistência advocatícia); elevada taxa de conciliação (58,82% nas RPP adequadas); e simplicidade procedimental. Como fatores de desestímulo, identificaram-se: insuficiente divulgação do instituto; resistência dos advogados, que veem o procedimento como ameaça à sua atuação profissional; confusão conceitual com outros procedimentos; e ausência dos grandes litigantes habituais entre os usuários do sistema. A pesquisa revela ainda um perfil específico de usuários (predominantemente pequenos empregadores e trabalhadores domésticos ou da construção civil) e de demandas (principalmente verbas rescisórias, FGTS e anotações na CTPS). Constatou-se também uma concentração geográfica significativa em Caruaru (41,5% das RPP). Conclui-se que as RPP apresentam significativo potencial para a desjudicialização de conflitos trabalhistas, mas sua consolidação depende da superação dos entraves identificados, especialmente aqueles relacionados à divulgação, resistência cultural e operacionalização do instituto.