Sem assistência, sem acesso à justiça : um estudo sobre a assistência jurídica gratuita na Justiça do trabalho

Abstract

Quais ações podem ser adotadas para viabilizar a assistência jurídica gratuita na Justiça do Trabalho? O principal objetivo desta dissertação é apresentar o problema existente quanto à ausência de assistência jurídica integral e gratuita na Justiça do Trabalho e mostrar que é possível propor medidas para viabilizá-la, cujo papel constitucional cabe à Defensoria Pública da União. Metodologicamente, o desenho de pesquisa adota uma estratégia multimétodo. Foram solicitados e obtidos dados quantitativos sobre os processos com pedido ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita e da atuação da Defensoria Pública da União no Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região. Entrevistas semi-estruturadas foram realizadas com atores sociais envolvidos na prestação de assistência jurídica gratuita. Também foi feito um estudo de caso do projeto piloto de atuação da Defensoria Pública da União no Distrito Federal em causas trabalhistas individuais, único lugar no Brasil onde essa atuação foi identificada. Os resultados desta dissertação sinalizam que atualmente a atuação da Defensoria Pública da União é praticamente inexistente em demandas individuais na Justiça laboral pernambucana, mas é possível que, de forma gradual, haja a atuação desta instituição na assistência jurídica integral e gratuita, como ocorre no Distrito Federal, mesmo que de forma incipiente. Esta dissertação sugere, ainda, a instituição de medidas provisórias a serem adotadas até a efetiva atuação da Defensoria Pública da União, junto à Justiça do Trabalho. Aponta-se, para tanto, a implementação de um projeto piloto experimental em Pernambuco para atuação da DPU na Justiça do Trabalho, alternativamente a criação de um núcleo da DPU centralizado e temático para área trabalhista. Paralelamente, indica-se a formulação de termo de cooperação interinstitucional e convênios com interessados em contribuir para a solução deste problema social, a exemplo do TRT6, núcleos de prática jurídica universitárias, Organizações não governamentais e OAB/PE. Sendo assim, este trabalho procura contribuir para fomentar o debate sobre a temática, busca auxiliar o processo de formulação e operacionalização de políticas públicas para promover a assistência jurídica gratuita na Justiça laboral, além de motivar outros estudos sobre o assunto.