Litigância de má-fé: pragmática compreensiva

Abstract

Partindo da premissa de que é imprescindível a junção entre a teoria e a prática para a formação de uma visão jurídica crítica, o presente trabalho dispõe-se estudar a litigância de má-fé à luz da pragmática compreensiva, com o intuito de reduzir o afastamento do direito doutrinário e o direito forense. A escolha do instituto da litigância de má-fé como objeto de estudo dar-se-á pela problemática de sua previsão normativa, constante nos artigos 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil de 2015, em razão da subjetividade das suas hipóteses fáticas e, consequentemente, da aplicação de sua punição. A partir desse contexto, realizou-se levantamento bibliográfico sobre o tema, sendo iniciado com uma breve ponderação sobre a boa-fé no Direito Processual Civil, seguida por uma reflexão acerca dos ilícitos processuais, considerando a litigância de má-fé como uma espécie destes, para então adentrar na análise do instituto em si através da visão da doutrina processual, perpassando pelo estudo de sua previsão legal e suas hipóteses de incidência. Em seguida, procedeu-se com considerações acerca dos modelos dogmáticos do direito, com ênfase naquele escolhido para o estudo: pragmático compreensivo. Após, efetuou-se levantamento de decisões e análise jurisprudencial para entendimento do posicionamento dos julgadores acerca da litigância de má-fé, sendo eleitos os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no período de 1º de janeiro de 2020 até 21 de dezembro de 2023 e estudados através da metodologia quantitativa e qualitativa. Com a pesquisa empírica, conclui-se que apesar das previsões legais, a litigância de má-fé ainda é uma área marcada por incertezas interpretativas, tendo a aplicação de sua condenação restrita e limitada pela subjetividade do julgador, que comumente hesita em penalizar as condutas contrárias à boa-fé processual, contribuindo para reincidência de tais práticas. Logo, resta essencial a integração entre o conhecimento teórico e a prática para reduzir o hiato existente na formação jurídica, promovendo uma justiça mais coerente e fundamentada com a prática forense.