Análise do tema 786 do Supremo Tribunal Federal e a sua não aplicação ao direito à desindexação

Abstract

O objetivo deste estudo é a realização de uma análise doutrinária e jurisprudencial, acerca do Direito ao Esquecimento e Direito à Desindexação, focando nas suas diferenças e aplicabilidades nos casos concretos, bem como trazendo à reflexão dos direitos que visam proteger, como os Direitos à Privacidade, à Imagem e à Honra, mas, também, levando em consideração os Direitos à Informação e à liberdade de expressão, o quais podem ser afetados pela aplicação dos Direito ao Esquecimento e Direito à Desindexação. Posteriormente, adentra-se no estudo do Recurso Extraordinário sob nº 1.010.606/RJ, o qual fixou a tese 786 do STF no sentido de que o Direito ao Esquecimento é incompatível com a Constituição Federal por não ter previsão legal expressa e por afrontar à liberdade de expressão e informação. Avança-se demonstrando que o tema 786 do STF não abrange o Direito à Desindexação, entretanto os precedentes atuais não fazem essa diferenciação entre tais garantias. Por fim, defende-se que o Direito à Desindexação deve continuar a ser protegido, posto que traz um equilíbrio entre o Direito ao Esquecimento e o Direito à Informação, bem como os provedores de pesquisas devem ser responsabilizados civilmente por promover essa desindexação desde que a informação seja antiga, desatualizada e não tenha mais relevância jurídica.