Elaboração de instrumentos participativos de avaliação de políticas públicas

Abstract

O ano de 2017 trouxe consigo novas práticas de Governança nas Políticas Públicas (PPs) brasileiras, empreendidas, em maior parte, pelo recém criado Comitê Interministerial de Governança (CIG) - Decreto n 9.203/2017. Nessas movimentações foram compilados, como motivação pedagógica, dois Guias de Avaliação de Políticas Públicas segmentados em duas etapas do Modelo do Ciclo de Políticas Públicas: 1) a ex ante, focada no Desenho e Definição de Objetivos e a 2) ex post, focada no Monitoramento e Controle dos recursos e impactos. Contudo, por mais inovadoras que se demonstrem as ferramentas apresentadas nas documentações, elas não abordam, profundamente, tendências recentes no estado da arte da Administração Pública (AP); como a 1) Governança Digital (GD), agregando práticas da Gestão da Informação e Análise de Dados; o 2) Public Service Oriented (PSO), na escuta ativa da População no Desenho de PPs; e o 3) New Public Service (NPS), no incentivo Governança de PPs em rede - ambas temáticas paralelamente discutidas no contexto de Engenharia de Produção. O presente trabalho se propõe a relacionar estes arcabouços teóricos - os Guias de Avaliação, suas lacunas teórico-práticas e o Ciclo de Políticas Públicas - no entendimento de PPs enquanto um Processo Decisório, para a proposição de uma Metodologia de Avaliação de Consequência que complemente e integre-se às práticas descritas nos Guias, de forma a conectá-lo às tendências da AP e ao suporte de gestores governamentais nos Processos de Tomada de Decisão envolvendo o Desenho e a Intervenção em PPs.