Autocratização comparada : democracias em retrocesso, eleições enviesadas e a expansão de autocracias eleitorais pelo mundo

Abstract

O objetivo desta tese é investigar como a democracia pode ser desvirtuada por líderes democraticamente eleitos. Mais especificamente, investiga ações e medidas que esses líderes implementam para cumprir seus objetivos de autocratizar o regime no que diz respeito à mais primordial instituição democrática, o processo eleitoral. A caracterização como autocracia eleitoral é o ponto de chegada desses regimes que não suprimem a realização de eleições periódicas para a escolha do líder do Executivo, mas onde essas falham em promover uma real, livre e justa competição pelo poder. Esta tese identifica e estuda 35 transições de democracia para autocracia eleitoral, ocorridas entre 1990 e 2021, onde líderes desvirtuaram valores caros à democracia. A argumentação central deste trabalho é identificar o processo eleitoral como a nota de corte na transição entre democracia e autocracia eleitoral, e, a partir disso, investigar e categorizar tipos de autocratização baseados nas táticas e estratégias que foram implementadas e que miraram a maneira com que se dá a competição pelo poder. Buscando diferenciar principalmente estratégias de retrocesso democrático que enviesam a disputa eleitoral meses antes da eleição e táticas de fraude eleitoral implementadas no dia da votação, este trabalho testa as hipóteses de que, relacionados com esses caminhos distintos, estariam as instituições eleitorais, o relacionamento institucional do Executivo com os demais poderes e a mobilização da sociedade civil. A investigação qualitativa dos 35 casos permite a classificação das transições entre: Retrocesso Democrático, Manipulação Eleitoral e Violência Estatal. A partir disso, uma investigação quantitativa através de regressão multinominal e estudos de casos permitem identificar que elementos como a atuação da oposição no Legislativo e a mobilização da sociedade civil em apoio ao governo correspondem a condições que permitem, respectivamente, impedir ou permitir que o líder implemente um processo de retrocesso democrático.