A política de saúde e o enfrentamento da violência contra a mulher: a questão da notificação e suas implicações na assistência à saúde da mulher

Abstract

O presente estudo monográfico tem como temática a violência contra a mulher e suas relações com a política de saúde, concentrando-se, principalmente, na ficha de notificação de violência. O objetivo geral do estudo se direciona a discutir sobre as configurações e possíveis contradições do processo de notificação de violência contra as mulheres na rede SUS. Quanto aos aspectos metodológicos, tem-se o materialismo histórico-dialético como o método que fundamenta a pesquisa, pois se parte do entendimento que não é possível compreender o fenômeno da violência por si só. Adota-se a abordagem qualitativa e o caráter exploratório, utilizando como instrumento para a coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, observa-se que a violência, em seus aspectos gerais e mais específicos, possui raízes históricas e passa a se configurar como um elemento estrutural no desenvolvimento social, político e econômico do país; que, embora seja um problema mundial de saúde pública, muitos desafios se colocam frente ao estabelecimento de uma abordagem intersetorial e multidisciplinar, tendo a falta de concepção da violência como um tema que compete à saúde, desconhecimento sobre a notificação e sua obrigatoriedade, sobre a rede de enfrentamento, etc., como impeditivos frente o estabelecimento de uma intervenção resolutiva. Ademais, destaca-se que, apesar da importância que a política de saúde exerce no atendimento aos casos que envolvem violência, seu enfrentamento, situado em uma política que se encontra em processo de contrarreforma, expressa uma certa racionalidade que impõe limites à assistência e, consequentemente, impacta a saúde da mulher vítima de violência.