Representações de famílias em projetos de Estatutos: uma abordagem jurídico-discursiva

Abstract

Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar como são construídas, no e pelo discurso, as representações sociais de famílias em duas proposições de Estatuto, considerando-se as relações estabelecidas entre Linguagem, História e Direito, bem como os imaginários sociodiscursivos que as permeiam. O corpus desta pesquisa é composto por dois Estatutos, propostos em 2013 sob a forma de projeto de lei, a saber: Estatuto da Família, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), e Estatuto das Famílias, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A metodologia de pesquisa adotada é qualitativa, nos moldes de um estudo de caso, pois nos permitiu desenvolver uma análise detalhada dos diversos elementos históricos, socioculturais e jurídicos que estão imbricados em discursos que buscam abarcar as representações de famílias. Os pressupostos teóricos de Lôbo (2019), Lôbo (2018), Rosa (2022), Dias (2021) e Pereira (2020), foram utilizados para abordarmos as entidades familiares e suas relações com o ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se também os estudos de Charaudeau (2007a, 2007b, 2008, 2011, 2017, 2018) e Machado (2020a, 2020b, 2020c), para compreendermos as representações e os imaginários sociodiscursivos vinculados às famílias. A partir das análises dos dados, concluímos que imaginários são fundamentais na definição, no reconhecimento e na regulamentação das entidades familiares no campo jurídico, influenciando a formulação, a aplicação e o caráter de constitucionalidade das leis que compõem o ordenamento brasileiro.