O corpo como objeto político na Ditadura civil-militar brasileira: um estudo a partir do relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar e compreender o estatuto do corpo no Brasil. Mais especificamente, de que forma o corpo, na Ditadura civil-militar (1964-1985), passa a ser ferramenta política de suspensão de direitos políticos do outro. Para isso, utilizamos os relatos de Anatália de Souza Melo Alves e Odijas Carvalho de Souza encontrados no relatório organizado pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de análise documental. Com os resultados, foi-nos possível analisar questões acerca das dores perpetradas nesses corpos, os debates legislativos sobre o assunto a partir do contexto histórico em que o Brasil estava inserido e a relevância das comissões da verdade no Brasil, como tentativas de reescrever e investigar os crimes de morte e tortura praticados por agentes públicos na Ditadura civil-militar. Também destacamos que esse tema merece outras possibilidades de reflexão e aprofundamento como os debates sobre a Lei de Anistia e a Lei 9.455/1997 que alargou o conceito de tortura, uma vez que o crime é tipificado, mas passa a englobar tanto agentes públicos como privados, diferentemente das normativas internacionais.