Língua(gem), norma padrão, diversidade: movimentos de legitimação, efeitos de homogeneização

Abstract

Filiado às bases teórico-metodológicas da Análise de Discurso de vertente pecheutiana, esse artigo se propõe a tentar entender de que modo a norma padrão, significada nas/pelas políticas públicas para a educação, atua no processo de manutenção e legitimação das desigualdades sociais, econômicas e culturais do país. Para tal, discutimos os mecanismos pelos quais a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto maior documento regulador/norteador da prática docente na Educação Básica, instrumentaliza o exercício do controle e da dominação na/pela prescrição do ensino normativo de língua, produzindo um efeito de apagamento das(s) diversidade(s) linguística(s) à medida que abre espaço para a circulação da ideologia neoliberal. Metodologicamente, foram recortadas quatro materialidades na terceira e mais recente publicação da BNCC: duas da seção Apresentação, uma da seção Introdução e uma da seção Etapa do Ensino Fundamental, na Área de Linguagens, em Língua Portuguesa. A hipótese principal dessa reflexão é a de que os sentidos em disputa presentes no discurso da Base fazem ver um embate de interesses entre o Estado e segmentos privatizantes da sociedade, donde emerge a discriminação das variedades linguísticas marginais (marginalizadas) e a fixação dos lugares que estes sujeitos irão ocupar na estratificação social.