Avaliação da Introdução dos regimes próprios de previdência social nos municípios brasileiros em indicadores do mercado de trabalho do setor público

Abstract

As previdências dos servidores públicos, os RPPS, foram criadas, em grande parte, após a promulgação da constituição de 1988 por motivos exógenos aos benefícios que esse sistema traria aos segurados. Dada a falta de motivação técnica para essa instituição, houve efeitos inesperados ao longo do tempo. Este estudo procura estimar as externalidades oriundas da instituição dos RPPS sobre indicadores do mercado de trabalho do serviço público. Foi utilizado o método de Diferença-em-Diferenças para formulação de um modelo de avaliação dos municípios após a introdução dos RPPS. Essa técnica é comumente aplicada para análise de impactos, pois, consegue mitigar o viés de seleção por fatores não observáveis ao longo do tempo. Foram utilizados dados da Relação Anual de Informação Social - RAIS e da Secretaria de Previdência para criação das variáveis de avaliação do modelo. Os resultados sugerem que houve um aumento na concessão de aposentadorias de forma precoce, aumento da população inativa com ensino mais avançado, o que indica uma onerosidade maior na substituição dessa mão-de obra. Por outro lado, houve também rápida reposição de trabalhadores no serviço público.