Apresentação de modelos de referência de abrigos de animais nos Estados Unidos e no Brasil e a legislação vigente em alguns estados

Abstract

A superpopulação de cães e gatos em situação de rua é um problema comum em diferentes países. Assim, os abrigos de animais foram criados na tentativa de mitigar essa falha na implementação de políticas públicas eficientes, pretendendo diminuir a quantidade de animais abandonados e maltratados nas ruas. Além disto, a criação de legislações específicas voltadas para o direito animal pode ser observada ao longo dos últimos anos. No presente estudo objetivou-se apresentar dois modelos de abrigos de referência brasileiros e dois estadunidenses com o intuito de demonstrar a forma de funcionamento, infraestrutura e quantidade de animais acolhidos, como também a legislação relativa ao direito animal de ambos os países. Na pesquisa constituída por notícias divulgadas em jornais e sites, nota técnica, leis e artigos científicos disponíveis em bancos de dados do Google, Google acadêmico, periódico CAPES e Scielo, foi realizada utilizando-se os seguintes descritores de busca: abrigos brasileiros, relações humanas com cães e gatos, abrigos estadunidenses, lei de proteção animal no Brasil, legislação animal no Brasil, legislação animal nos Estados Unidos. Para compor os modelos de abrigos estadunidenses foram selecionados o South Los Angeles Animal Service Center & Community Center e o Palm Springs Animal Care Facility. Como modelo brasileiro foram selecionados os abrigos CEPREAD e UIPA. Os quatro abrigos realizam o resgate, acolhimento e tratamento de animais em situação de rua e atendimento veterinário também para animais tutorados. Contudo os modelos brasileiros são também responsáveis por receber denúncias de maus-tratos e de abandono animal. Quanto à legislação vigente, nos Estados Unidos foi observado que as leis protetivas são variáveis de estado para estado, podendo ser ou não eficazes quanto a proteção dos animais não humanos. Enquanto no Brasil existem leis estaduais, mas em território nacional está em vigor a

Lei 14.064/2020 que aplica maior penalidade para quem cometer crimes de maus- tratos e abandono animal. Ao término da pesquisa, concluiu-se que a existência de abrigos para animais e de legislação específica de proteção aos animais, não são suficientes para solucionar a questão da superpopulação de animais em situação de rua.