Indígenas segurados especiais : questões antropológicas a partir de decisões judiciais no Ceará

Abstract

Em 1988, a nova Constituição Federal apresentou uma abordagem inédita ao rol de legislações brasileiras de até então no que concerne aos povos indígenas. Pela primeira vez houve concomitantemente o reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas e o direito a suas organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (BRASIL, 1988). Desde então, cabe aos representantes do Poder Judiciário, em respeito à Constituição, lidar com ações que envolvam indígenas à luz dos artigos 231 e 232, sejam elas de caráter coletivo ou individual. Demandas judiciais de benefícios previdenciários negados na esfera administrativa pela autarquia responsável são exemplos da última. A presente pesquisa tem por objetivo analisar qualitativamente o conteúdo e o discurso de decisões judiciais em ações movidas por indígenas representadas pela Defensoria Pública da União a fim de reverter a decisão do INSS de negar-lhes benefícios previdenciários no Ceará, invalidando sua condição de segurado especial. A partir da escrutinização de documentos, propõe-se identificar categorias e argumentos recorrentes tanto na procedência, quanto na improcedência das solicitações; e ensaiar considerações acerca de verdades originadas (FOUCAULT, 2013) nesta prática específica do Direito.