Verificação textual de requisitos legais no processo de aquisição de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal

Abstract

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Administração Pública Federal (APF), aloca recursos na ordem dos bilhões de reais com aquisições de TIC. Destaca-se que essas aquisições devem realizadas por meio de processo formal direcionados pela legislação, neste caso, a IN-01 de 2019 que regulamenta o processo de aquisição de TIC. Ainda que exista a legislação norteando o processo, é comum a presença de inconformidades legais nos artefatos desses processos, principalmente na construção dos documentos que compõe o processo, estas falhas são atribuídas à falta dos atributos obrigatórios, ou preenchimento das informações requeridas pela legislação. Buscando resolver este problema, Barboza (2015) propôs um modelo de rastreabilidade de requisitos baseado na antiga legislação, a IN-04 de 2014, que possibilita identificar possíveis inconformidades legais nos documentos por meio de uma ferramenta que indica quais itens da legislação não estão presentes na documentação, auxiliando na identificação e posterior correção e, portanto, reduzindo falhas no processo. Porém, a abordagem realiza a verificação apenas no que se refere a presença dos elementos exigidos no metamodelo e, consequentemente, pela legislação, desconsiderando a conformidade legal do texto informado nos documentos. Portanto, esta pesquisa de mestrado objetiva possibilitar a verificação da conformidade legal dos itens informados nos documentos produzidos no processo de Aquisição TIC. Para este fim, foi necessário atualizar o modelo de rastreabilidade proposto por Barboza (2015) para a legislação atual e selecionar técnicas de Processamento de Linguagem Natural adequadas para calcular a similaridade textual entre os itens informados nos documentos e o que é requerido pela legislação, possibilitando identificar inconformidades na documentação gerada no processo de Aquisição de TIC. A abordagem proposta foi implementada em uma ferramenta como prova de conceito e avaliada por dez potenciais stakeholders de diferentes instituições. A avaliação demonstrou que os stakeholders reconhecem os potenciais benefícios da automatização da verificação da conformidade legal dos documentos gerados no processo.