Uma proposta para o controle de qualidade do processo de certificação de imóveis rurais

Abstract

Os bancos de dados cadastrais apresentam necessidades especiais de rigor na sua construção e atualização, por isso o controle de qualidade é uma questão fundamental nos sistemas de informações cadastrais. Para que se garanta a consistência na criação, gerenciamento, utilização e compartilhamento de dados cadastrais, é necessário o estabelecimento de padrões. A qualidade dos dados espaciais cadastrais envolve, além da precisão posicional, a fidelidade dos atributos e a consistência topológica. As informações cadastrais referentes ao território rural brasileiro são produzidas e administradas principalmente pelo Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), através do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), e pela Receita Federal do Brasil (RFB), que mantém o Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR). A lei 10.267/01 determinou a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais CNIR, que deve compartilhar informações cadastrais produzidas por estas e outras instituições produtoras e usuárias de informações sobre imóveis rurais, como IBAMA, FUNAI e SPU. Considerando a implementação do CNIR e sua futura integração à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), esta pesquisa teve como objetivo propor a adoção de ações de controle de qualidade nas atividades de certificação de imóveis rurais e processos de vistoria, com vistas à integração dos dados gráficos e literais que constituirão a base do novo cadastro. O gerenciamento das informações produzidas no processo de certificação é realizado através do Sistema de Nacional de Certificação de Imóveis SNCI. Utilizando os padrões de qualidade da informação geográfica cadastral, estabelecidos pela família de normas ISO-19100, foi determinada a qualidade dos dados geométricos disponíveis para a integração com as bases literais, de acordo com este sistema de certificação de imóveis rurais. Além disso, foram identificadas as possibilidades de alimentação (inserção) dos imóveis georreferenciados em base de dados estruturados e, finalmente, desenvolvida uma proposta para a inserção desses imóveis nesta base de dados. Para analisar a questão da qualidade e classificação dos dados espaciais referentes que alimentarão o CNIR, foram realizados testes em dados de dois tipos de fontes: imóveis que passaram por processo de fiscalização cadastral (vistoria) e os mesmos imóveis após a certificação. Os testes envolveram a qualidade posicional, da linhagem, de atributos, consistência lógica, temporalidade, além de fidelidade à semântica e fidelidade de atributos. Como resultado, apresenta-se uma proposta de ações sistematizadas para o controle de todos estes indicadores, que deverá contribuir para qualidade do efetivo compartilhamento de informações sobre imóveis rurais a ser realizado pelo CNIR