Financiando o desenvolvimento desde o direito internacional subalterno? BRICS e o novo banco do desenvolvimento sob a agenda de gênero.

Abstract

A presente tese tem o escopo de analisar à luz dos Aportes do Terceiro Mundo ao Direito Internacional (Third World Approaches to International Law) a emergência, bem como os limites e potencialidades, do Novo Banco de Desenvolvimento como organização internacional, especificamente como banco multilateral de desenvolvimento, que responda às críticas à sub-representação daqueles países e à dissociação do financiamento ao desenvolvimento com os Direitos Humanos. O trabalho se utiliza desse marco teórico para problematizar a construção do Direito ao Desenvolvimento no Direito Internacional, lançando mão do recorte de gênero em razão da relevância peculiar que esta categoria possui para analisar os desafios de conteúdo e de efetivação do desenvolvimento no âmbito do Direito Internacional. Além da discussão teórica, o trabalho se estrutura na comparação entre o modelo de financiamento instituído pelo Grupo Banco Mundial, e notadamente por seu Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, para o Sul Global e a retórica alternativa intentada pelos BRICS a partir de seu banco multilateral de desenvolvimento, visando a apontar desafios institucionais e normativos para efetivá-la.