Corpo, papel e tortura: uma investigação acerca da efetividade das audiências de custódia para a apuração de violência policial e tortura

Abstract

O presente trabalho busca investigar a efetividade das audiências de custódia para a apuração de relatos de violência policial e tortura. A partir da base de dados montada por uma atividade de acompanhamento de plantões de audiências de custódia realizada em 2015 e 2016 na cidade do Recife, este trabalho pretende analisar o fluxo de encaminhamento de vinte e nove processos nos quais houve relato de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes sofridos quando da prisão em flagrante. Objetiva-se, com isso, discutir como as instituições vêm desempenhando seus papeis quando se trata da salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas que são alvo do sistema de justiça criminal, bem como refletir acerca dos mecanismos que dificultam a investigação e elucidação dos crimes de tortura. Para tanto, procede-se à análise dos registros judiciais, obtidos através do site do processo judicial eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, perquirindo acerca da resolução ou tentativa de apuração de tais denúncias.