A política de saúde mental na contemporaneidade: entre a inovação e o conservadorismo

Abstract

Esta tese de doutorado analisa as contradições que se manifestam na operacionalização da política de saúde mental no Brasil, procurando desvendar a racionalidade que tem pautado essa política nos marcos das atuais estratégias de reprodução do capital, ligadas aos mecanismos ideológicos de reprodução da hegemonia burguesa e suas implicações para efetivação dos direitos dos usuários de saúde mental. No intuito de analisar as contradições que aparecem na operacionalização da política na contemporaneidade, nos fundamentamos no materialismo histórico-dialético. O percurso empreendido a partir do levantamento/revisão bibliográfica e análise documental nos coloca frente à necessidade de inserir a política de saúde mental na realidade social, numa conjuntura marcada pela crise capitalista e pelo ideário neoliberal, mas sobretudo, pelas novas estratégias de legitimação burguesa e pelo caldo de racionalidade que resulta de tais condições. A análise dos dados evidencia três tendências na operacionalização: a) o avanço da implantação dos CAPS – dilemas da reforma; b) a redução dos leitos em hospital psiquiátrico; c) financiamento da política – discutindo avanços, limites e direções. O tratamento e análise dos dados nos permite apontar que muito se avançou na construção de um aparato legal para garantir a assistência das pessoas com transtorno mental através da política de saúde mental na sociedade brasileira, percebemos, todavia, que novos desafios e contradições emergem em sua operacionalização, visto que identificamos novas estratégias de mercantilização e privatização da política. Nesse sentido, os princípios, como o da universalidade garantido no plano legal, se confrontam com as condições objetivas de operacionalização. Ressaltamos ainda que a dinâmica da última década traz mudanças significativas para a luta pela reforma psiquiátrica, sob esse aspecto, chamamos a atenção para o uso do conceito gramsciano de transformismo na disputa pela hegemonia. Nesse processo observamos o avanço de uma relação dialética entre as categorias continuidade /renovação marcando a operacionalização da política de saúde mental. Ao mesmo tempo em que a demanda por Reforma Psiquiátrica é acolhida, ela também é mistificada, apropriada a partir dos parâmetros da racionalidade da sociedade burguesa.