Regime Próprio de Previdência Social de Caruaru - CARUARUPREV: Desempenho da equipe gestora e accountability (2009-2012)

Abstract

Muitas foram as transformações políticas e administrativas ocorridas na administração pública até se chegar ao Estado democrático de direito. Entretanto, práticas centralizadoras, patrimonialistas e clientelistas insistem em subsistir. Neste sentido, importam os esforços para identificar estas práticas nas instituições públicas brasileiras, sejam elas municipais, estaduais ou federais, com isto, será possível apontar os avanços e retrocessos quanto aos pressupostos democráticos instaurados pelas reformas ocorridas no Estado, dentre as quais se inserem as reformas previdenciárias. Neste cenário, a participação ativa dos cidadãosna gestão dos negócios públicos apresenta-se como pressuposto para a consolidação de uma administração pública verdadeiramente accountable. Dentro desta conjuntura, o eixo desta pesquisa é identificar e analisar o desempenho e accountabilityno Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru –CARUARUPREV, no período compreendido entre 2008 e 2012. Para tanto, empreendeu-se o estudotanto do modelo administrativo implementado na entidade, quanto do papel dos beneficiários na gestão, o qual se verifica por meio da constituição e funcionamento dos conselhos previdenciários fiscal e deliberativo, órgãos legalmente incumbidos do exercício do controle interno, por meio da gestão compartilhada. A partir de uma metodologia multidisciplinar, a pesquisa possui natureza qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, possuindo como referencial teórico reflexões sobre as reformas do Estado e da Previdência, marcos regulatórios dos Regimes Próprios de Previdência Social –RPPS ́s, teorias sobre participação popular e accountability na administração pública.