Ensino (em tempo) integral: as propostas oficiais na dinâmica do real

Abstract

A ampliação da jornada escolar e a multiplicação e a diversificação das ações pedagógicas no interior das escolas públicas brasileiras têm sido consideradas estratégias políticas capazes de promover a requalificação da Educação Básica, cuja baixa eficiência, interpretada como os elevados índices de repetência, de desistência e de evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes, é caracterizada, usualmente, nos discursos oficiais, como efeitos do tipo de gestão administrativa e do trabalho pedagógico realizado pelos professores. Neste contexto, o estudo apresenta as análises do processo de implantação do ensino de tempo integral nas escolas de ensino médio da rede pública de Pernambuco, no período de 20102015, no âmbito do Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), de esfera federal e inspirado nos princípios da Educação Integral, e do Programa Educação Integral (PEI) de Pernambuco, que está sustentado organizacional e operacionalmente pelos princípios da Tecnologia da Gestão por Resultados. Como os programas federal e estadual de reformulação do currículo do ensino médio têm interesses políticos e concepções pedagógicas distintas, tinha-se como hipótese a perspectiva de que eles seriam potencialmente capazes de induzir a criação de movimentos (práticas pedagógicas) múltiplos e divergentes no interior das escolas públicas. Logo, seriam capazes de promover movimentos que poderiam ampliar a fragmentação do currículo escolar ou instituir processos de reestruturação das práticas curriculares. Para demarcar os fundamentos históricos, filosóficos e os princípios políticos e pedagógicos da Educação Integral, analisar os dados obtidos na concretude das escolas de jornada ampliada e identificar os conteúdos, as práticas e os sentidos postos em circulação com a implantação do PEI e ProEMI, serviram-nos de referencial teórico os estudos de Ciavatta (2005); Costa (2009); Duarte (2001, 2004); Frigotto (2007, 2010, 2011, 2014); Gallo (2002), Gramsci (1982, 2000); Manacorda (1990, 2010); Martins (2005); Marx (1998), Marx e Engels (1978, 2007b), Mészáros (2002, 2005); Nosella (1992, 2007, 2011); Ramos (2005, 2009, 2011); Saviani (2003, 2007a, 2007b, 2008, 2009a, 2009b) e Willis (1991). Optou-se pelo estudo empírico em quatro unidades escolares que ofertavam o ensino secundário, em tempo integral e semi-integral em Pernambuco, tomando como recursos para produção dos dados: a observação direta, a entrevista semiestruturada (GIL, 2008) e a realização de grupos focais (BARBOUR, 2009; FLICK, 2009; GATTI, 2012). Para interpretação do corpus empírico, construído mediante levantamento dos documentos oficiais, a realização das entrevistas e os grupos focais, elegemos os instrumentos conceituais e procedimentos analíticos da Escola Francesa de Análise do Discurso (AMARAL, 1997; GREGOLIN, 1995, 2006; MALDIDIER, 2003; ORLANDI, 1994, 1999, 2007; PÊCHEUX, 1988, 2006). O estudo identificou a existência de um movimento de destituição da participação dos sujeitos da escola na formulação das práticas curriculares, de silenciamento do significado político e social escola pública e da perspectiva política do ato de ensino, de fetichização do tempo escolar e do método de gestão. Também se verificou que a criação de práticas pedagógicas diversas (disciplinares e não disciplinares) pode ser um espaço de produção de processos de qualificação e de desqualificação do trabalho docente.