Políticas públicas de educação inclusiva voltada para estudantes com deficiência na educação superior: o caso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Abstract

A problemática do acesso e da permanência do estudante com deficiência na educação superior se destaca nos debates acadêmicos nacionais e internacionais. Assiste-se à formulação de políticas de educação superior orientadas por princípios de inclusão nas quais se inserem questões relativas à promoção do acesso e da permanência do Estudante com Deficiência (Ecd). Nesta investigação, são examinadas políticas de educação inclusiva voltadas ao Ecd na educação superior no Brasil, a fim de compreender como esta tem sido reescrita no contexto da Universidade Federal da Paraíba. Adota-se a Abordagem do Ciclo Contínuo de Política (policy cycle approach) desenvolvida por Bowe e Ball (1992) para compreender o percursso traçado para sua elaboração. São analisados documentos e dispositivos legais produzidos em nível internacional e nacional (contexto de influência e contexto de produção de texto) e os sentidos expressos pela (re) interpretação da realidade pelos sujeitos em que a política se constrói no contexto da prática. Para o tratamento das informações, recorre-se à técnica de Análise de Conteúdo. Optou-se por três fontes de evidências: documentos, entrevista semi-estruturada e observação. Os participantes foram: gestor, coordenador, docente e estudantes com deficiência. Para compor a abordagem qualitativa desta pesquisa, é utilizado o Estudo de Caso por ter a UFPB se destacado em relação a outras Universidades públicas no quantitativo de Ecd matriculados (BRASIL, 2013) ter ações de políticas inclusivas no Centro de Educação com a criação, em 1998, do Núcleo de Educação Especial, cujo objetivo é a adoção de medidas pedagógicas de modo a buscar corrigir efeitos de uma trajetória de exclusão social, com vistas a concretização de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais, como a educação. Do contexto de influência analisamos entre outros documentos: a Declaração de Salamanca (1994); Conferência Mundial sobre Educação Superior (1998); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2006); Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe (2008); Do contexto da produção de texto: Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior (2005); Aviso-Circular 277/1996; Referenciais de acessibilidades na educação superior (2013); Para o contexto da prática: Resolução nº 02/1998; Resolução nº09/2010; Resolução nº 34/2013. Destacam-se alguns diferenciais encontrados na UFPB: única instituição de educação superior no Brasil com maior quantitativo de Ecd em cursos de graduação em Universidade pública (BRASIL, 2013); criação de reserva de vagas para Ecd em 5% das vagas reservadas para cotas; criação, em 1998, do Núcleo de Educação Especial, Criação do Programa de Apoio do Estudante Apoiador, por meio da PRAPE e implementado pelo Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB, no sentido concreto de uma releitura das diretrizes nacionais e das políticas institucionais da Universidade. Dos dados, observou-se mudanças extremamente relacionadas com o rompimento de barreiras (físicas, comunicações, sociais, metodológicas, didáticas, pedagógicas, entre outras), quando superadas tem favorecido a inclusão e garantido além do ingresso à permanência com qualidade no curso frequentado.