Educação em Direitos Humanos: Reverberação do discurso da diversidade nas escolas da rede pública estaduais de Pernambuco

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo investigar se as políticas, programas e ações de Educação em Direitos Humanos reverberaramnas escolas, contribuindo para o fomento e instalação de uma cultura de promoção, proteção, defesa e ampliação dos Direitos Humanos. Intentamos apreender se a prática discursiva em diversidade e gênero contribuiu para a promoção de mudanças nas relações intersubjetivas da escola criando, inclusive, espaços para instalação de uma cultura de Direitos Humanos. Tomamos como fundamentos teóricos, a teoria do reconhecimento de Axel Honneth (2003), a teoria crítica dos Direitos Humanos de Herrera Flores (2009) a Educação em Direitos Humanos a partir de Candau (2014, 2008, 2007, 2002, 2000) e como aproximações teórico-metodológicas a análise de discurso a partir de Fairclough (2001). A instituição do Estado Democrático de Direito se constituiu como o pano de fundo no qual se torna possível, de acordo com Herrera Flores, implementar lutas sociais por direitos e por efetivação de direitos. Com base nessas perspectivas teóricas, confrontadas com a realidade empírica desse estudo, concluímos que as políticas, programas e ações de Educação em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco, ao longo do período de 2007-2010, avançaram, embora de forma limitada devido à presença de obstáculos que dificultaram a sua efetiva concretização. Escassas e/ou insuficientes formações e materiais pedagógicos; rotatividade entre os técnicos das Gerencias Regionais de Educação (GREs) e escolas; a adoção do PMPG (Programa de Modernização da Gestão Pública), cuja filosofia se confrontava com a política de EDH por ter como fundamento os princípios neoliberais da produtividade; precárias condições estruturais de trabalho nas escolas, além dos salários aviltantes dos Trabalhadores em Educação foram apontados como aspectos que obstaculizaram a realização da política de Educação em Direitos Humanos com maior sucesso. Por outro lado, várias escolas que adotaram a política de EDH com afinco, profissionalismo e compromisso, em que pesem as dificuldades, apresentaram resultados significativos, inclusive com premiações em mostras de Experiências Bem-Sucedidas tanto em nível estadual quanto em nível nacional. Por essas limitações narradas nas entrevistas com gestores e técnicos da SE/PE, GREs e escolas, entendemos que as políticas, programas e ações em EDH, se constituíram como política de governo e não como de Estado. Esses achados mostram que, embora a união venha, sistematicamente incentivando e investindo na produção de estudos e pesquisas em EDH no Brasil, com a produção de títulos, de vídeos, na elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2003), nas Diretrizes Nacionais de EDH (2012), através do CNE (Conselho Nacional de Educação) e na promulgação de um conjunto de leis que promovem, protegem e defendem os Direitos Humanos, ainda se constituem como medidas insuficientes para a concretização da EDH como política de Estado capaz de favorecer a instalação de uma cultura em Direitos Humanos. Nos entes federados não poderia ser diferente. Como veremos, o Estado de Pernambuco era o único no Brasil, entre 2007 e 2010, que desenvolvia uma política de EDH de forma sistemática.