A promoção da cidadania por meio do acesso à informação

Abstract

A pesquisa investiga o acesso e o uso da informação na perspectiva da promoção da cidadania no Brasil. Para tanto, primeiro aborda o acesso à informação no campo da política de informa-ção e no contexto de criação da Lei de Acesso à Informação. Depois, analisa o conceito de cidadania de forma interdisciplinar, debatendo a importância do direito de acesso à informação para a sua promoção. Em seguida, propõe uma análise da prática social do acesso à informação pública, explorando o paradigma cognitivo e social proposto por Capurro, Hjorland e Talja. O estudo de caso, considerando os dados coletados no sistema e-SIC, analisa 268.739 pedidos de acesso à informação a 282 órgãos do governo brasileiro, ocorridos nos três primeiros anos (2012 a 2015) de implementação da L.A.I. Além disso, foram considerados 19.707 questionários so-bre o nível de satisfação dos usuários. Com relação à análise quantitativa, a partir dos dados abertos disponibilizados pelo e-SIC, por meio de planilhas dinâmicas, elaboradas pela autora, verifica-se que a informação pública gerou mais conhecimento para os mais favorecidos de recursos simbólicos (os mais escolarizados) e materiais (os residentes em estados mais ricos). Os resultados obtidos revelam que Informação e Conhecimento são socialmente condicionados e definem as possibilidades de inclusão-exclusão social, o que repercute no nível de cidadania. Apesar do sistema de informação federal está tecnologicamente adequado à demanda, o seu sucesso está comprometido, por existirem barreiras culturais (nível de escolaridade), políticas (política pública desarticulada) e econômicas (interferência do PIB no acesso à informação) que dificultam a integração de segmentos da sociedade.