Educação e desenvolvimento em Pernambuco entre 2004 e 2014: desvelando os nexos do programa de educação integral com o rejuvenescimento da teoria do capital humano

Abstract

Esta pesquisa aborda a relação entre educação e desenvolvimento no Programa de Educação Integral de Pernambuco (PEI). O Programa de Educação Integral foi instituído pela Lei Complementar nº 125/2008 e se constitui como principal estratégia do governo de Eduardo Campos para requalificar o Ensino Médio na rede pública estadual de educação se materializando através das Escolas de Referência no Ensino Médio (Erem), criadas pelo Decreto Estadual nº 34.607/2010. Buscamos desvelar os nexos presentes na relação entre educação e desenvolvimento a partir do referido Programa de Educação Integral, caracterizando as bases econômico-filosóficas dessa relação, bem como o papel do Estado na mesma. Para alcançar esses objetivos nos apoiamos nos aportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, fazendo uso das categorias: totalidade, nexos, contradição e mediação. Realizamos uma pesquisa qualitativa com análise documental. A análise demonstrou que a implantação do Programa de Educação Integral de Pernambuco em 2008 significou, em vários aspectos, um aprofundamento da visão empresarial da educação, através da política de parceria do Estado com entidades do setor privado. A investigação também evidenciou que, com da implantação do Programa de Educação Integral, o governo de Campos empreendeu um processo de rejuvenescimento dos Pressupostos da Teoria do Capital Humano, através de uma metamorfose conceitual visando adaptar os princípios da TCH as demandas oriundas da reestruturação produtiva do capital no contexto da acumulação flexível. Demostramos ainda que, esse rejuvenescimento da Teoria do Capital Humano implicou em um processo de desqualificação da escola, na medida em que reduziu a formação escolar ao atendimento das demandas imediatas das relações de produção capitalistas contemporâneas. A pesquisa também demonstrou que o papel do Estado na relação entre educação e desenvolvimento é o mediar essa relação através de medidas que visem garantir a reprodução do capital e que esse modelo de Estado está vinculado ao que se denomina de Neoliberalismo de Terceira Via, onde o estado articula e conduz políticas públicas, incluindo as educacionais, a partir dos pressupostos da lógica do setor privado, institucionalizando as diretrizes oriundas da agenda empresarial. Comprovamos ainda que, a agenda do ensino médio integral do governo Campos tem profundas vinculações com as orientações para a educação contidas nos documentos dos organismos multilaterais.