A política nacional de desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura e seus impactos sobre a pesca artesanal no Estado de Pernambuco

Abstract

O objetivo desta dissertação é estudar a relação entre o Estado e a Pesca Artesanal, a partir da análise da Política Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura e suas configurações no Estado de Pernambuco, no período compreendido entre os anos 2003-2013, focalizando as suas principais repercussões sobre a pesca artesanal. A dissertação está organizada de modo a realizar, já no primeiro capítulo uma revisão de alguns dos estudos das ciências humanas que abordam o universo da pesca artesanal, visando entender quais têm sido os principais elementos analisados, suas contribuições à pesquisa e sua fundamentação teórica, assim como à delimitação das principais categorias de análise. Definem-se os usos dos métodos e técnicas de pesquisa. Já no segundo capítulo, tratamos de analisar o processo de construção histórica das políticas em torno da pesca no Brasil. Com isso visamos entender em que consistiram essas políticas, assim como em que condições se deram a relação entre os pescadores e pescadoras artesanais com o Estado. Dessa forma discorremos acerca desse processo, partindo da formação das colônias de pescadores pela marinha militar em 1919 até chegar à atual Politica Nacional de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura que visa principalmente aumentar de forma exponencial a produção de pescado no Brasil, através da expansão da aquicultura empresarial. O terceiro capítulo trata sobre as configurações desta política no estado de Pernambuco. Nele tratamos de identificar as principais ações, implementadas pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura – MPA, junto com a Superintendência de Pesca e Aquicultura de Pernambuco – SFPA, assim como alguns dos seus principais resultados. No quarto e último capítulo, discorremos acerca dos principais impactos desta politica sobre os pescadores e pescadoras artesanais. Primeiramente discutimos sobre o lugar que ocupa o estado de Pernambuco na divisão territorial do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, para depois analisar os casos concretos de três comunidades de pesca artesanal. Duas destas localizadas no município de Goiana (Litoral Norte Pernambucano), que são as comunidades de Baldo do Rio e de Carne de Vaca, e a terceira, localizada no município de Petrolândia, (Sertão do São Francisco) que é a comunidade de Caraíba Seca, também conhecida como Ilha dos Pescadores. A dissertação demonstra que tanto no litoral como no interior do Estado, as ações políticas implementadas promovem um projeto que se distancia dos modos de vida dos pescadores artesanais; dos relatos dos pescadores, apreendemos que essas ações estão em geral distanciadas dos seus interesses. Em sendo assim, frente ao esforço institucional para a promoção da aquicultura, os pescadores e pescadoras artesanais das comunidades visitadas desenvolvem práticas de resistência cotidianas para continuarem pescando. E segundo acreditam, enquanto houver peixes haverá pescadores artesanais.