Aplicações de certificação digital no Recife: perspectivas em Ciência da Informação

Abstract

O presente trabalho objetiva identificar e analisar aplicações e políticas públicas de certificação digital, desenvolvidas na cidade do Recife, a fim de compreender essa tecnologia da informação e seu uso na gestão de documentos eletrônicos. A utilização da certificação digital atribui credibilidade e valor legal ao registro de informações em suportes digitais, contribuindo para o crescente número dessas informações em ambiente eletrônico. Com base em pesquisa bibliográfica e estudos de caso, este trabalho aborda os conceitos, tecnologias, as políticas públicas a respeito da certificação digital, a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICPBrasil) e as políticas de segurança e preservação da informação adotadas por cada aplicação de certificação digital. Pautado em estudos de caso e coleta de dados por meio de entrevistas, as duas aplicações de certificação digital no Recife, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Programa Minha Certidão, são analisadas quanto conformidade com a ICPBrasil, programas e formatos de computadores utilizados no processo de certificação digital, procedimentos adotados para emissão de certificados e verificação da assinatura digital, local de armazenamento do documento certificado digitalmente, legislação concernente, segurança da informação, preservação digital e resultados dos projetos. Como resultado da pesquisa, verificou-se a existência de leis federais e estaduais que asseguram a utilização da certificação digital com valor legal, as diferenças de metodologias adotadas pelos projetos em suas aplicações, as conformidades no que tangem a utilização de certificados digitais pertencentes à Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas e políticas de segurança e preservação da informação concebidas sob os preceitos das Instituições mantenedoras de cada projeto em análise. E como conclusão, sugere-se que os dois projetos desenvolvam e apliquem normas e políticas mais criteriosas de preservação e gestão dos documentos (NF-e e Certidão de Nascimento), que defina mais estratégias de preservação e uma tabela de temporalidade de documentos para evidenciar os prazos de destinação de cada documento eletrônico