Venha a nós o vosso voto: evidências empíricas do ciclo de pork barrel em arenas de políticas públicas nos estados brasileiros

Abstract

Uma terceira geração de teorias sobre os ciclos políticos orçamentários, cuja abordagem do ciclo de pork barrel se constitui um caso exemplar, representou um explicativo das conexões entre gasto público e processo eleitoral. Contudo, mesmo as teorias dessa linhagem não suplantaram uma concepção economicista do fenômeno em estudo, restringindo a identificação da oferta de políticas a uma mera classificação contábil de tipos de despesa, sem abordar o conflito político subjacente à provisão de políticas. Visando destacar a conformação da política (politics) à natureza da política pública (policies), quando da ocorrência de ciclos políticos orçamentários, neste trabalho foi empreendido um esforço de formulação de uma síntese analítica, seguida por testes empíricos, que possibilitasse a observação de ciclos de pork barrel em arenas de políticas públicas. Recorrendo a dados secundários do gasto público dos estados brasileiros e do Distrito Federal, entre 1995 a 2010, sob uma estrutura de dados de painel, categorizaram-se as despesas públicas a partir da tipologia das arenas de políticas de Lowi, e mensurou-se o efeito de variáveis político-eleitorais sobre esse explanadum. O resultado dos modelos de estimação, em linhas gerais, apontou para ocorrência de ciclos de pork barrel nos estados brasileiros no período em tela, tanto nas arenas distributiva e redistributiva. Porém, não foram encontradas evidências desses ciclos na arena regulatória. Ademais, buscando um refinamento na relação causal identificada, foram construídos modelos de regressão quantílica para que possibilitasse o mapeamento dos valores da despesa pública sob os quais tais ciclos ocorreram.