Portais de governo eletrônico : serviços e transparência para a promoção da cidadania

Abstract

Este estudo é sobre as possibilidades do uso de portais de governo na Internet para disponibilizar serviços públicos on-line e fornecer transparência nas informações sobre a prestação de contas dos órgãos públicos. O estudo enfocou que o uso dos portais de governo, através dos serviços on-line e da transparência, podem promover a cidadania. A estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso único, sendo o portal de governo do Estado do Amazonas, o caso escolhido. Foram utilizadas entrevistas, observação direta e pesquisa documental como técnicas de coleta de dados. A análise empírica avaliou e classificou os serviços públicos on-line do portal, de acordo com a classificação de serviços públicos on-line elaborada por Costa (2004) e avaliou a transparência das contas públicas em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal, adaptando de Prado (2004) um roteiro de avaliação de transparência em websites governamentais. Os resultados obtidos da catalogação dos serviços e da transparência do portal foram relacionados às possibilidades de promoção da cidadania elencados por Vaz (2003). Como conclusão, verificou-se que a oferta de serviços públicos on-line no caso estudado é significativa e atende às possibilidades de promoção da cidadania, pois abrange quase a totalidade das agências de governo pesquisadas. Entretanto, a classificação dos serviços tem um nível baixo, predominando no portal a categoria um bom serviço de informação . A transparência das contas públicas atende em parte à legislação vigente, mas não é destacada no portal e apresenta-se de forma puramente técnica, dificultando a possibilidade de um maior controle social por parte de cidadãos comuns