A nova esfera pública da cidadania: impasses e perspectivas na consolidação dos canais institucionais de participação popular - O caso do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município de João Pessoa/PB

Abstract

A pesquisa realizada trata-se de uma investigação no âmbito da cidade e do urbano destacando-se o desenvolvimento, na atual conjuntura, a relação Estado - Sociedade, a partir da institucionalização de canais de participação popular previstos na Constituição Federal de 1988. Analisamos particularmente, como se processou a representação da sociedade civil no interior do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da cidade de João Pessoa, quando interesses e reivindicações da população, principalmente de baixa renda, são apresentados e discutidos neste espaço. O CDU está vinculado ao Plano Diretor (PD) da cidade de João Pessoa, o qual visa assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do Município. O Conselho é um espaço de discussão e proposição de políticas, diretrizes, estratégias de zoneamento, produção, ocupação e uso do solo urbano, além de apresentar sugestões no tocante aos dispositivos e instrumentos de fiscalização e controle das normas de ocupação do solo. Dessa maneira, investigamos como os interesses e reivindicações da população de baixa renda de João Pessoa, traduzidos em direitos no PD, estão sendo defendidos, ou seja, representados pela sociedade civil no interior do CDU