Violência de gênero e serviço social: ethos e ação ético-política no âmbito das delegacias da mulher

Abstract

O desvelamento do ethos e da ação ético-política profissional do Serviço Social na questão da Violência de Gênero nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM s).Os valores orientadores do exercício profissional, referidos ao ethos individual/profissional, encontram-se vinculados ao ethos socialmente dominante, aqui apreendido pelo padrão tradicional das relações de gênero na realidade brasileira. Como o (a) Assistente Social trabalha a dimensão ética no âmbito da violência de gênero numa DEAM é a questão analisada. Tendo como objetivo refletir sobre a dimensão ético-política da ação profissional, desnuda as possibilidades de defesa dos direitos das mulheres na perspectiva da eqüidade de gênero.A partir de uma perspectiva teórico-metodológica marxista, a análise do objeto de estudo em sua historicidade, materialidade e totalidade, demonstra a aparência e as determinações do ethos profissional no contexto de uma sociedade constituída pelos antagonismos de gênero, imbricados às questões de classe e etnia.Em termos de procedimentos metodológicos, a delimitação da amostra obedeceu ao critério das DEAM s da Região Nordeste que possuíssem Assistentes Sociais nos seus quadros, no período de julho a agosto de 2002. Nesse período, os (as) profissionais se encontravam trabalhando no aparato policial nas cidades de Natal (RN), Aracaju (SE), Salvador (BA) e num Centro de Apoio às Vítimas de Crime (CAVC) vinculado à DEAM da cidade de Maceió (AL). Tal diversidade na amostragem concorreu para a adoção da técnica do Estudo de Caso, que permitiu a comparação entre estas situações singulares, com aplicação de entrevista semiestruturada aos (as) profissionais.Nessas instituições, ocorre a atuação do Serviço Social numa dimensão sócio-assistencial, com atividades de articulação e encaminhamento sócio-institucional das usuárias a serviços sociais e informação sobre direitos sociais; bem como numa dimensão ético-educativa, com as ações de orientação e transmissão de valores quanto aos direitos das mulheres. Nesta última dimensão, sobressaem nas DEAM s as ações de mediação, conciliação e aconselhamento junto aos casais, balizadas pelos ideais de defesa da família, de restabelecimento da família por meio de novas relações de convivência conjugal e de adequação do agressor a um comportamento legal. De outro, no CAVC prevalece um trabalho educativo centrado no direito da mulher em detrimento da união conjugal. A hipótese da ambigüidade nas ações ético-político profissionais, compreendida pela defesa dos direitos da mulher ao lado da incorporação de valores de gênero tradicionais, traduz-se na realidade de uma prática profissional de defesa dos direitos das mulheres, mas frágil quanto à realização do humanogenérico para as mulheres, isto é, a emancipação feminina na perspectiva da transformação das relações de gênero tradicionais. Se nas DEAM s a defesa dos direitos das mulheres a uma vida sem violência ocorre tomando-se como parâmetro o modelo da família harmônica ou um padrão de civilidade social, excluindo a necessidade de transformação no ordenamento de gênero; no CAVC a defesa da não-submissão feminina não visualiza a eqüidade de gênero no âmbito da conjugalidade. Dessa forma, o ethos profissional expressa as contradições quanto aos antagonismos de gênero existentes na sociedade, donde a defesa dos direitos das mulheres à não-violência passa ao largo das questões de gênero