A descentralização da política de assistência social no âmbito local : o município de Goiana

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar como vem se dando a execução da política de assistência social no município de Goiana, a partir do processo de descentralização, buscando identificar as ações municipais de atenção às demandas da população, bem como caracterizar o processo de descentralização vivenciado no município, destacando a execução desta política no período de 2001 a 2003. Sendo a descentralização uma das diretrizes da LOAS, através da qual a política se realiza no âmbito das relações sociais sob a responsabilidade da gestão municipal na condução e desenvolvimento das ações, é oportuno o aprofundamento da discussão acerca desse processo, após 10 anos de promulgação dessa Lei. Descentralizar é, antes de tudo, garantir o acesso igualitário, na perspectiva dos direitos sociais, aos serviços básicos necessários ao atendimento de todos aqueles que deles necessitam. A descentralização ganhou força, como um instrumento de ação governamental, visando aprimorar as relações intergovernamentais, capacitando melhor os governos subnacionais e locais para a função de agentes interventores possibilitando, também, o controle público por parte da população organizada, sobre a ação governamental. Com base nos objetivos propostos, os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semi-estruturadas, definindo-se como universo da pesquisa, os gestores, técnicos e conselheiros da política de assistência social, com base nos quais foi realizada a análise de conteúdos para a composição dos dados. Concluiu-se que, a partir da descentralização, a ação do município na área da assistência social tem sido realizada com base na implementação do sistema descentralizado e participativo, através da criação do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Assistência Social, buscando direcionar programas e projetos sociais para o atendimento da sua demanda. Foi identificado o aumento na oferta de programas de atenção à criança e ao adolescente, idosos e famílias carentes. Contudo, o processo vivenciado em Goiana tem ocorrido de forma fragmentada, visto que os atores envolvidos não possuem clareza quanto a suas competências e o município não dispõe de condições suficientes para a condução da política com autonomia