A prática profissional do Serviço Social e a integralidade na assistência em saúde

Abstract

Esta dissertação discorre sobre os desafios encontrados na prática profissional do Serviço Social para implementação da integralidade na assistência em saúde mental. É resultado da pesquisa realizada no Centro de Atenção Psicossocial CAPS de transtorno David Capistrano no período de janeiro a março de 2007. O estudo teve como finalidade analisar a prática profissional do Serviço Social a partir das condições para a garantia da saúde integral aos Portadores de Transtorno Mental desta instituição. O novo conceito de saúde assegurado na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 8080/90, engloba desde o atendimento individual até o familiar, o comunitário, a garantia de políticas sociais além das setoriais e um movimento político-organizativo em prol da saúde como direito do cidadão e dever do Estado. No entanto, o problema não é a garantia da saúde no campo legal, mas a pesquisa aponta alguns entraves para a sua efetivação na realidade dos usuários inseridos no CAPS. De acordo com os dados da investigação, constatou-se algumas dificuldades para a implementação da integralidade e dos princípios do Código de Ética profissional do Serviço Social no setor saúde mental. No campo estrutural, ausência de políticas sociais que contemplem os fatores determinantes e condicionantes da saúde. A maioria dos usuários do CAPS não possui emprego, depende da renda familiar, que também são pessoas com precárias condições sócio-econômicas. No aspecto profissional, foi constatada a convivência de dois paradigmas no interior da equipe do CAPS. Por um lado, a predominância de práticas rotineiras, limitadas à demanda institucional e por outro lado, uma frente de luta voltada à concepção ampla de saúde, neste grupo está inserido o assistente social. Com base na pesquisa realizada, o assistente social vem aliando forças a outras categorias profissionais em prol da luta pelas necessidades sociais dos PTM. Mas, esbarram na falta de condições materiais, na exigência institucional e nas várias visões de mundo existentes no interior da equipe do CAPS. Questões estas, que limitam a efetivação da integralidade na assistência em saúde mental e a construção do projeto ético político do Serviço Social