Intervenção governamental e cotas de emprego para trabalhadores com deficiência na Região Metropolitana de Recife - um estudo de caso na Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência/SEAD

Abstract

O presente trabalho é resultado de estudo de caso realizado na Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência/SEAD. Nosso objetivo foi analisar as ações do governo para inserção dos trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho formal. Diante do impacto gerado na dinâmica de absorção de trabalhadores deficientes mediante a estipulação de cotas de emprego em empresas privadas, de acordo com lei federal, compreendemos a relevância de pesquisarmos se há - e quais são - as conexões entre as políticas públicas estaduais no sentido de subsidiarem esses trabalhadores, conforme suas necessidades específicas. Para tanto, inicialmente, dissertamos sobre a as implicações do trabalho na formação do ser humano e do mundo humanizado, a fim de precisarmos as diferenças históricas da categoria ontológica do trabalho e a expressão mensurável do trabalhador; sobretudo, na sociedade capitalista. Em seguida, abordamos a sociabilidade do trabalhador com deficiência no atual contexto. No capítulo II, analisamos o perfil sociodemográfico da população com deficiência no Brasil numa série histórica, mas com ênfase nos dados consolidados das pesquisas censitárias de 1991 e 2000. Então, fazemos uma digressão sobre a legislação e as políticas voltadas ao segmento social considerado. Finalmente, apresentamos os achados da nossa investigação e expomos nossa análise. Terminamos por evidenciar o real caráter da intervenção do poder executivo estadual e os conflitos gerados com a sociedade civil representada no Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência