Quando a pobreza lhes rouba os filhos: a pobreza como determinante da perda do poder familiar

Abstract

Neste trabalho, buscou-se comprovar a relação existente entre a pobreza e a decretação da perda do poder familiar, tendo em vista o dispositivo legal que determina que a pobreza não é motivo suficiente para tal medida e que as famílias, neste caso, devem ser obrigatoriamente incluídas em programas oficias de auxílio. Para tanto, realizou-se o estudo de um caso de uma ação sentenciada em 2005 na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, no qual houve a intervenção do Núcleo de Apoio à Reintegração Familiar. Encontrou-se a pobreza e a desassistência como fatores determinantes das causas que levaram ao deferimento da ação, sendo o Estado omisso quanto às políticas de assistência à família, mas ao mesmo tempo algoz quando retira dos genitores o direito de criar e educar seus filhos