A prostituição feminina no Brasil: da questão de polícia à conquista de direitos

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a trajetória da luta por direitos das mulheres prostitutas. Partimos do suposto de que a negação de direitos faz parte de um contexto maior de violências vivenciadas por estas mulheres. Destacamos ainda a violência institucional presente na discriminação do Estado em relação às prostitutas, através da legislação e das ações regulamentaristas com o cariz higienista e persecutório, bem como da violência policial. Investigamos a relação do estigma com essas violências. Para tanto, utilizamos como metodologia a análise documental, fizemos uso das legislações brasileiras como os códigos civis e penais e também das ordenações do reino de Portugal. Dispomos também da observação participante. Através da análise documental da legislação e do material produzido pela Rede Brasileira de Prostitutas, em especial da pesquisa Direitos Humanos e Prostituição Feminina sob a coordenação do núcleo de pesquisa da ONG Davida. Nossa análise confirmou a existência dos vários tipos de violência e mostrou a íntima relação destas com o estigma, o tabu da sexualidade e por sua vez, a relação destas com a sociabilidade do capital