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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9733
Title: A universalidade do direito à saúde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Authors: Pereira Viana, Valdilene
Keywords: Direito Social;Política de Saúde;Universalidade;Focalização;Seletividade;Descentralização
Issue Date: 2004
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Pereira Viana, Valdilene; Cristina de Souza Vieira, Ana. A universalidade do direito à saúde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). 2004. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.
Abstract: Esta tese analisa a efetivação de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saúde. A universalidade na saúde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantação da política de ajuste macroeconômica neoliberal para os países periféricos. Tais direcionamentos econômicos e políticos, internacionais e nacionais determinam o tema e o objeto principal deste estudo. Supomos que essa universalização do direito à saúde sofreu um processo de redução, através de focalização de gastos e ações de saúde, do duplo movimento de descentralização e centralização, sob a influência de diretrizes e normas impostas por organismos internacionais de financiamento. Este estudo teve por objetivo geral, identificar e analisar o desempenho estatal na efetivação do direito à saúde, na gestão de Fernando Henrique Cardoso - FHC - (1995 - 2002). Optamos pela pesquisa qualitativa em saúde, elegendo como procedimento metodológico o estudo documental. Identificamos que se configurou na gestão de FHC uma universalidade seletiva o que, na perspectiva orientadora da nossa discussão, é uma contradição. O ordenamento político-institucional, da política de saúde, assentase em um duplo movimento: por um lado, afirma a universalização como princípio básico do sistema em todo o arcabouço formal, e por outro, aciona mecanismos de segmentação de grupos, seletividade de programas e focalização dos gastos, colocando em marcha um processo de expansão dos serviços de atenção básica, ao mesmo tempo em que delega ao setor privado os serviços de média e alta complexidade, convertendo-os em mercadoria. Assim sendo, a focalização / seletividade configura um processo lento e gradual de reversão da universalidade
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9733
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Serviço Social

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