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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9729
Title: Ditadura e direitos sociais: a história da Constituição dos direitos sociais no Brasil
Authors: Mendonça, Ana Maria Ávila
Keywords: Estado; Direitos Sociais; Sociedade Civil
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria Ávila Mendonça, Ana; Aline Albuquerque Costa, Anita. Ditadura e direitos sociais: a história da Constituição dos direitos sociais no Brasil. 2005. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Este trabalho constitui um estudo sobre as particularidades, significados, fundamentos, tendências e determinantes da história da constituição dos direitos sociais no processo de regulamentação do Estado sobre relações de trabalho no Brasil. O caminho escolhido para a abordagem do tema teve como ponto de partida a recuperação histórica dos fundamentos do Direito na era clássica, medieval e moderna, tendo como referência a investigação de seus traços mais gerais que resultaram em representações e respostas, em determinados contextos, às necessidades construídas pela humanidade. Nesse sentido, para a apreensão do objeto de estudo do nosso trabalho estudar a gênese e a constituição dos direitos sociais no Brasil na contextualidade histórica marcada inicialmente pela ortodoxia liberal e pelo Estado corporativista objetivou analisar a particularidade da institucionalização desses direitos, seus significados, figurações e desdobramentos, num cenário permeado por antagonismos e contradições. Nessa direção, a questão que se tornou relevante foi a compreensão histórica e a análise das determinações inscritas no movimento da realidade - entender como se estruturou o processo de constituição dos direitos sociais no Brasil, especificamente para os trabalhadores urbanos, entre os anos de 1920 e 1943, de que modo as reformas foram processadas através dos arranjos institucional legais implementados pelo Estado no processo de regulação social, sob a pressão da organização dos trabalhadores urbanos e das forças hegemônicas diante das necessidades de desenvolvimento, modernização e acumulação do capitalismo, ou seja, as tendências postas de proteção social do trabalho e as maneiras pelas quais foram legitimadas por meio de leis sociais no interior das relações políticas e sociais estabelecidas. Desse modo, tendo como pressuposto que, para o conhecimento, as determinações foram dadas pelo objeto, a pesquisa teve, como ponto de partida, a análise histórica dos fundamentos e conceitos, categorias necessárias à apreensão do objeto em seus traços particulares e universais. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa bibliográfica, foi feito um estudo analítico, recorrendo majoritariamente a obras clássicas de diversos autores, tendo em vista a compreensão e o esclarecimento de questões teóricas sobre Estado, Direitos e Sociedade Civil. Na pesquisa documental, recorremos a fontes gerais e específicas, destacando-se, entre outras, a Carta de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789 Carta Francesa), as Constituições da República Federativa do Brasil (1891-1934-1937), a Consolidação das Leis Trabalhistas (1920-1943), bem como, anais do Congresso Nacional e boletins oficiais do Ministério do Trabalho
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9729
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Serviço Social

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