Política de saúde: um estudo sobre o acesso da população Picoense a medicamentos excepcionais

Abstract

Este trabalho propôs-se, de um modo geral, a identificar os principais obstáculos ao acesso a medicamentos excepcionais por parte da população picoense. Mais especificamente, a descrever o funcionamento, distribuição e gestão dos medicamentos excepcionais no âmbito das políticas públicas nacionais e em Picos, interior do estado do Piauí; e avaliar o acesso da população a esses medicamentos, enquanto direito à saúde, na realidade de Picos, PI. A metodologia empregada para a concretização dos objetivos propostos desenvolve-se segundo uma abordagem qualitativa de pesquisa, mediada pela estratégia do estudo de caso, em duas etapas: 1) Levantamento e discussão da produção literária especializada e documental em torno do tema de opção deste estudo; e 2) Imersão em campo, para a realização de um trabalho do tipo exploratório, tendo como objetivo identificar os principais obstáculos ao acesso de medicamentos excepcionais por parte da população picoense. Os principais resultados obtidos revelaram que são diversos os obstáculos que impedem a realização do direito à saúde pela via do acesso aos medicamentos excepcionais, dentre os quais se pode mencionar, como mais expressivos, a judicialização da saúde, que exerce sérios impactos no planejamento orçamentário do estado, refletindo, por conseguinte, nos gastos públicos com medicamentos de alto custo; a complexidade da logística de distribuição de medicamentos para os municípios do interior do estado; e os interesses das indústrias farmacêuticas envolvidos nos pregões de medicamentos, que as levariam a manipular o processo licitatório, individualmente ou de forma combinada com outras indústrias, para conseguir a majoração dos preços dos remédios licitados. Conclui-se de todos os dados obtidos, que todas as questões relativas à aquisição de medicamentos excepcionais que afetam a Secretaria de Saúde Estadual do Piauí (SESAPI), em geral, e a Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), em especial, de uma certa forma podem dificultar a chegada do medicamento à população de Picos