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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9685
Title: A condição do estado assistencialista no Brasil pós-constituinte : um exame sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal
Authors: Célia da Silva Porto, Maria
Keywords: Estado assistencialista; Políticas Sociais; Seguridade Social; Terceiro Setor; Programas de Combate à Pobreza
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Célia da Silva Porto, Maria; de Fátima Gomes de Lucena, Maria. A condição do estado assistencialista no Brasil pós-constituinte : um exame sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal. 2005. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: Este estudo está centrado na reflexão sobre as determinidades das políticas sociais brasileiras em face das imposições do ajuste neoliberal. Assim, inicialmente tendo como cenário o conjunto do mundo do capital, realiza uma recuperação dos fatores condicionantes da crise global, dos reais objetivos da reação burguesa, das transformações societárias e dos seus impactos sobre as políticas sociais. Ocupando-se em seguida da contextualidade brasileira, desenvolve uma discussão sobre a crise do modelo intervencionista estatal e da ascensão do neoliberalismo, sobre a regulamentação do terceiro setor , sobre o processo de reforma do Estado, sobre a trajetória das políticas sociais e sua relação com o complexo filantrópico privado. No âmbito desse movimento dialético constituído pelas dimensões universal e singular, configura o Estado Assistencialista no Brasil como modalidade de intervenção social típica do modelo neoliberal em vigor. Diante dele e, num primeiro momento teorizando sobre a sua constituição, demonstra que o seu fundamento consiste nas políticas de ajuste, o seu ideário na inclusão marginal dos segmentos sociais mais vulneráveis e o seu produto na precarização das políticas sociais públicas. No que se refere às suas implicações sociopolíticas, evidencia o processo de desestruturação da seguridade social, operante em favor da institucionalização do terceiro setor e dos programas de combate à pobreza. Por último, o estudo desvela o efetivo significado do Estado Assistencialista, concebendo-o como uma estratégia pós-moderna de enfrentamento às refrações da questão social , plasmadas no Brasil recente, sinalizando ainda os seus limites ontológicos quanto ao processo de transformação social
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9685
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Serviço Social

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