Criança não deve trabalhar: a análise sobre o Programa de Erradicação do Trabalho infantil e repercussão nas experiências das famílias participantes

Abstract

A tese apresentada trata sobre a política de proteção social à criança pobre no Brasil, especificamente sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI e suas repercussões na experiência cotidiana das famílias das crianças atendidas pelo Programa. Ao participar da pesquisa avaliativa identifiquei que este Programa, diferentemente dos programas governamentais de proteção à criança e ao adolescente implantados no Brasil, se propôs erradicar o trabalho infantil e atender às famílias das crianças e adolescentes que se encontram na linha de pobreza ou indigência. A pesquisa indicou mudanças objetivas nas condições de vida destas famílias e no surgimento de traços ainda pontuais, mas potencialmente profícuos, de mudança de cultura e sociabilidade que negam o trabalho infantil como instrumento de formação de crianças pobres. Propus analisar as influências das ações do PETI nas experiências cotidianas e na formação da sociabilidade das famílias nas regiões da Mata Sul, da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife, como bem refletir sobre a participação PETI na formação e constituição de uma nova cultura de direitos que negue o trabalho precoce como instrumento formativo e educativo dessas crianças. O objeto de investigação foi as famílias beneficiárias do PETI, representadas pelo universo de 780 entrevistados. Fiz interlocução com Agnes Heller e Edward Thompson, para tratar os conceitos de cotidiano e de experiência, dentro da tradição marxista. Para compreender o tema família, investiguei autores de diferentes vertentes teóricas: sociológicas, psicológicas, e antropológicas. Identifiquei, em muitos momentos, a ultrapassarem do imediato da experiência de vida das famílias, demonstrando aquisição de uma cultura de direito que nega o trabalho infantil. No entanto, esse processo não conduziu a uma ação coletiva pelas condições e relações determinadas em que vivem tais famílias