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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9595
Title: Direitos humanos e assistência social : a experiência do Brasil Pós-1988
Authors: NASCIMENTO, Shirley Gonçalves do
Keywords: Brasil; Assistência Social; Contemporâneo; Direitos Humanos; Direitos Humanos
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Gonçalves do Nascimento, Shirley; Antônio Mondaini de Souza, Marco. Direitos humanos e assistência social : a experiência do Brasil Pós-1988. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central localizar o desenvolvimento do direito à assistência social no Brasil pós-1988 dentro de um contexto mais amplo de construção do significado contemporâneo dos direitos humanos e da afirmação destes últimos no Brasil contemporâneo. Para tanto, no primeiro capítulo deste trabalho procuramos apreender o significado contemporâneo dos direitos humanos por meio da discussão dos principais elementos contidos naqueles documentos em que se fizeram presentes as primeiras idealizações e positivações dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, e que acabaram por dar forma à atual concepção dos direitos humanos. Feito isso, no segundo capítulo, buscamos mostrar como o significado dos direitos humanos no Brasil se amplia a partir da Constituição Federal de 1988, dando início a uma verdadeira Era dos Direitos no país isso por meio de um processo de sucessivas conquistas que darão lugar, entre outras coisas, à criação de programas nacionais de direitos humanos e de políticas públicas para a implementação dos direitos conquistados nos planos civil, político e social. Por fim, no terceiro e último capítulo, a fim de demonstrar como no período pós-1988 a legislação brasileira continua a se manter em sintonia com as principais Convenções e Declarações Internacionais de direitos, a exemplo da Declaração de Viena de 1993, tentaremos indicar como os preceitos defendidos em tais documentos de direitos aparecem na Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS e na Política Nacional de Assistência Social/PNAS, destacando o Benefício de Prestação Continuada/BPC. A hipótese do trabalho é de que a atual política de assistência social no Brasil segue uma tendência internacional de especificação dos direitos humanos, ao contrário da interpretação hegemônica no Serviço Social brasileiro, que compreende a presente política como tendo um caráter focalista de orientação neoliberal
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9595
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Serviço Social

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