A descentralização da política de assistência social no Ceará: caminhos e descaminhos

Abstract

objetivo desta tese é estudar a descentralização da política de assistência social no Estado do Ceará no período 1993-2006. De início, foram estabelecidas articulações entre a história política do Estado brasileiro e a assistência social, discutindo sua inserção nos ciclos da centralização-descentralização, disposições constitucionais e principais ações governamentais nas várias conjunturas sociais, no complexo percurso da filantropia à Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Em seqüência, analisamos a descentralização da política de assistência expressada nos documentos legais: Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Assistência Social, Política de Assistência Social e Normas Operacionais Básicas. Essas anunciaram a descentralização participativa, orientaram a gestão, as instâncias de pactuação e articulação, o financiamento e seus instrumentos: ciclo orçamentário e gestão financeira e os conselhos paritários como órgãos deliberativos da política. No terceiro momento, foram explícitos os fundamentos teórico-metodológicos da investigação, a dinâmica de exposição apresentando os balizamentos empíricos para o estudo da descentralização da assistência no Ceará; situou-se o lócus da investigação, delineando as protoformas da descentralização político-administrativa, configurando o legado da Legião Brasileira de Assistência - LBA e dimensionando o trabalho político-institucional da Secretaria de Ação Social- SAS. Na realização da pesquisa, foram usados como instrumentos o estudo bibliográfico, as entrevistas, questionários, observação e roteiros de investigação para responder à pergunta central: como ocorreu a descentralização da política de assistência social no Estado do Ceará. Identificaram-se os determinantes e empecilhos de ordem política, administrativa e fiscal. Adentrando o estudo da descentralização, analisou-se sua evolução para buscar suas conexões íntimas o que permitiu perceber e analisar as mudanças e permanências de práticas, recuos e avanços na política nesses 13 anos. Por meio dos profissionais denominados articuladores regionais, dos gestores da ex-LBA e da SAS, conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e profissionais (psicólogos e assistentes sociais) dos Centros de Referência da Assistência Social CRAS, buscou-se desvendar os caminhos e descaminhos da descentralização da assistência social. Concluiu-se que a política de assistência social no Ceará dispõe dos instrumentos legais como planos, conselhos e fundos; avançou na gestão municipal básica e plena, porém, o Governo estadual permanece realizando programas de proteção social básica que deveriam ser executados pelos municípios, sobretudo, no Município de Fortaleza; mantém-se atrelado à modalidade convenial e não participa do co-financiamento das ações de assistência social por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social. Assim, sua competência cardeal de coordenar o Sistema Descentralizado Estadual de Assistência Social é subsumida pelo excesso de projetos em execução direta