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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9477
Title: Aborto legal e políticas públicas para mulheres : interseções, construção, limites
Authors: Cavalcanti Santana de Melo, Delâine
Keywords: Aborto;Aborto Legal;Política de Saúde da Mulher;Direitos Reprodutivos;Gênero;Patriarcado;Violência contra a Mulher
Issue Date: 31-Jan-2011
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Cavalcanti Santana de Melo, Delâine; Cristina de Souza Vieira, Ana. Aborto legal e políticas públicas para mulheres : interseções, construção, limites. 2011. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Abstract: Este trabalho foi norteado pelo objetivo de analisar a interface entre as ações públicas municipais relacionadas ao aborto legal em sua efetivação e a luta do Movimento Feminista na implementação da Política de Saúde da Mulher no Recife orientada pela ótica dos Direitos Reprodutivos, com foco no período de 2001 a 2008 que compreende dois mandatos do Prefeito João Paulo. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa em que foram utilizadas as técnicas da observação e a realização de entrevistas com profissionais de saúde assistentes sociais, médicos(as) e psicólogos(as) atuantes em serviços de referência no atendimento a mulheres em situação de violência, gestora da área técnica de saúde da mulher da Prefeitura da Cidade do Recife e representante do Movimento Feminista. O argumento principal da tese é que a interdição ao aborto é uma forma de violência imposta às mulheres e que os impedimentos ao direito ao aborto legal constituem-se numa dimensão ainda mais grave dessa violência, já que a mulher passa de vítima a criminosa. Entendemos que a violência contra a mulher se sustenta por uma sociabilidade alicerçada na cultura patriarcal, assinalando conexões entre essa base cultural e a interdição ao aborto. A análise do material coletado aponta para os serviços de atenção à mulher em situação de violência, nos quais se insere o procedimento de aborto legal, como importante conquista da luta dos Movimentos Feminista e de Mulheres associado a um cenário político permeável às demandas dos movimentos sociais. Há, porém, lacunas entre o direito e o acesso, reforçando uma tendência de garantia no plano formal e restrição no plano do acesso, daí a importância de continuidade da luta já que a efetivação dos direitos das mulheres permanece como devir. Quanto ao aborto/aborto legal, faz-se necessário um conjunto de ações, ao mesmo tempo políticas e operacionais, nos âmbitos do Estado e da sociedade - desde a incidência dos movimentos sociais, revisão da legislação e implementação/supervisão de políticas públicas, até ações para autonomia, empoderamento, reflexão e organização das mulheres
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9477
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Serviço Social

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