Território e políticas públicas: revisão conceitual no Programa Territórios da Cidadania

Abstract

O conceito de território vem sendo utilizado com mais ênfase no Brasil, a partir do final da década de 1990, em várias políticas setoriais. Com o objetivo de analisar a concepção de território no Programa Territórios da Cidadania lançado em 2008 pelo governo Lula, foi realizado uma revisão conceitual nas correntes de pensamento funcionalista, idealista e materialismo histórico-dialético, além da contextualização e implicações da territorialização nas/das políticas públicas na contemporaneidade a partir dos autores que fundamentam seus estudos por estas perspectivas teóricas. Na construção do desenho metodológico optamos pela pesquisa qualitativa do tipo descritiva explicativa, tendo como universo da pesquisa o Programa Territórios da Cidadania e como unidade empírica de análise o território sul sergipano, composto por 12 municípios. Utilizamos como técnicas de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, entrevista semi-estruturada e observação não participante. Para avaliar os dados coletados utilizamos a análise de discurso tendo como suporte o referencial teórico estudado. Os resultados mostraram que o enfoque territorial trazido por esse programa ocorre paralelo ao desmonte e fragmentação das políticas públicas nacionais e de forma subordinada aos ditames da política econômica neoliberal, continuada e aprofundada por este governo, que gera a pobreza e a desigualdade social, constituindo-se como estratégia de focalização, fragmentação e desresponsabilização estatal frente às reformas estruturantes e às políticas nacionais. A concepção de território expressa pelo programa restringe-se a um limite político-administrativo, uma diretriz institucional e não uma construção social com a participação dos atores que produzem e se reproduzem no seu território. Este está fundamentado na perspectiva funcionalista, pois enfatiza a dimensão técnica e instrumental do território, esvaziando-o dos conflitos e contradições. Por fim, constrói-se uma falsa idéia de aumento dos recursos para o social através da aglomeração de ministérios, suas ações e orçamentos sob a lógica de um programa, o Programa Territórios da Cidadania