Dilemas da intersetorialidade na política de assistência social em tempos de SUAS

Abstract

Este estudo discute a intersetorialidade enquanto processo de gestão dos programas de assistência social no município do Recife, no âmbito de implementação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. No contexto de perda dos padrões de proteção social, esta política ao mesmo tempo em que se propõe a garantir o mínimo ao conjunto da população excluída do mercado de trabalho (por meio de políticas extremamente compensatórias, seletivas e focalizadas), também sugere que as propostas de enfrentamento às múltiplas expressões da questão social desenvolvam-se através de convergência e integração entre ações do conjunto de políticas públicas. Desta forma, nos indagamos de que forma a intersetorialidade, enquanto estratégia de gestão é implementada diante do jogo de poder exercido em âmbito local, propondo como objeto de estudo o PAIF Programa de Atenção Integral à Família. Mediante o conceito ampliado de Estado, a análise se desdobra nas relações assumidas pelo governo e pela atuação da sociedade civil no conjunto de ações socioassistenciais que materializam a política de assistência social enquanto política pública, conforme demarcam a LOAS, a PNAS, a NOB/SUAS e a NOB/SUAS RH. No nosso entendimento, as fragilidades e dificuldades de relacionamento e articulação entre os serviços socioassistenciais no SUAS engendram-se na dinâmica da sociedade capitalista em face, particularmente, às estratégias neoliberais e às tendências contemporâneas de contra-reforma do Estado. Essa pesquisa exigiu a utilização de recursos metodológicos como observação, pesquisa documental e bibliográfica e análise de conteúdo. Executados na esfera municipal, os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social são pautados pelas proteções sociais básica e especial, que segundo o universo de pesquisa operacionalizam-se por meio de parcerias inter e intra-institucionais que apontam, especialmente, para insuficiente relação junto às redes de serviços sociais públicos delineadas, sobretudo, territorialmente