Participação dos usuários nos serviços de saúde: segmentos e instâncias governamentais influenciam as percepções como conselheiros?

Abstract

O estímulo à participação popular, na saúde, aconteceu com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Um marco histórico que veio consolidar-se na Carta Magna, em 1988 e, posteriormente, com as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90 obrigando a criação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, nas três esferas governamentais. Os Conselhos de saúde são compostos por representantes do Governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e usuários. Mediante as normas legais, os Conselhos de Saúde têm como atribuições: traçar diretrizes, aprovar os planos de saúde e fiscalizar a movimentação dos recursos repassados às Secretarias de saúde. Além dessas atribuições, os Conselhos têm a responsabilidade em viabilizar a inserção do usuário como participante efetivo, por meio de mecanismos que facilitem a sua participação nos processos decisórios. Esta participação torna o usuário também responsável, devendo atuar na formulação e no controle da execução da política da saúde, incluindo os recursos financeiros. O estudo sobre o tema da participação social do usuário tem sido amplamente realizado, bem como os conselhos de saúde, no entanto poucos têm buscado a pessoa do conselheiro, o que ele realmente detêm sobre essa participação. Assim, com esta pesquisa, de abordagem qualitativa, buscou-se identificar o conhecimento e o entendimento dos conselheiros de saúde em seus diferentes segmentos, de dois conselhos municipais de saúde os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe, no Estado de Pernambuco e do Conselho Nacional de Saúde, a respeito da participação social e participação social em saúde e suas implicações, quais sejam, definições, legislação, obstáculos e facilidades, mecanismos institucionais ou não-institucionais, e por fim a visão dos trabalhadores da saúde quanto essa participação. Desta maneira, acredita-se que este estudo possibilita a construção do saber dos sujeitos em foco: a figura do conselheiro de saúde