Aqui a gente administra sentimentos : famílias e justiça no Brasil contemporâneo

Abstract

Este trabalho analisa o reconhecimento, no contexto jurídico, de novas formas de arranjos familiares tendo como base o afeto. A Constituição Federal de 1988 se pautou no pluralismo das entidades familiares e ampliou a força normativa dos princípios constitucionais, tornando-se a referência para a interpretação do direito civil. Na pesquisa de campo realizamos entrevistas com profissionais do campo jurídico (juízes, advogados, promotores, defensores públicos, psicólogas e assistentes sociais) realçando como os operadores do direito lidam com a maior abertura da área jurídica para a dimensão da afetividade nas relações familiares. O estudo contemplou também a pesquisa da doutrina e da jurisprudência de direito de família. A análise destaca a maneira como a aplicação dos princípios é dinamizada em situações diversas. Com relação à filiação, há a ênfase no princípio do melhor interesse da criança. Consideramos os elementos sangue , criação , adoção e afetividade para o estabelecimento dos vínculos. No que diz respeito à conjugalidade, é possível identificar exemplos de privatização das relações de família com mudanças na legislação. Ganha relevo também o debate sobre as uniões homoafetivas como propulsionadoras do reconhecimento do afeto. Em muitos dos processos o parecer psicossocial é considerando imprescindível pelo poder judiciário caracterizando uma espécie de terceirização de responsabilidade pelos campos mais subjetivos e demonstrando a tendência de psicologização das relações familiares. Concluímos evidenciando que as discussões no direito de família têm apontado um caminho de um maior reconhecimento do trabalho envolvido na fabricação do parentesco. Os profissionais do campo jurídico têm atuado no sentido de uma flexibilização das regras permitindo uma maior consideração das formas de conexão (relatedness) que se estabelecem entre os indivíduos na vida cotidiana