Desapropriação de posse: Conflito entre a realidade social e o poder regulatório do estado,Jaguaribe-Ce,2004-2010

Abstract

A desapropriação é uma prerrogativa do Poder Público, amparada pela Constituição Federal, que permite à Administração Pública adquirir um bem mediante a prévia e justa indenização. É nesse contexto que se insere este estudo, que analisa os efeitos do processo de desapropriação sobre os posseiros expropriados, afetados pela construção do açude público Castanhão, localizado na sede do Município de Jaguaribara, no Estado do Ceará, no período de 2004 a 2010. O interesse investigativo reside em responder o conflito entre a realidade social e o poder regulatório do Estado. Isso se deve ao fato de que o instituto da posse não é reconhecido como um bem indenizável. As referências analíticas das contribuições que ora se apresentam, vinculam-se ao pensamento de Salles, Di Pietro, Borges, Harada, Viana Junior, Meirelles, Paula, Torres, Cretella, Bezerra, Andrade, França, reinterpretadas para os fins deste estudo e acrescidas de outras fontes, como pesquisa documental, matérias de jornais de grande circulação no Estado do Ceará, entrevistas e a legislação pertinente ao tema. Para desenvolver este estudo, a metodologia utilizada, quanto aos meios, foi o estudo de caso, que tem por objetivo analisar esse conflito de forma mais intensa e profunda. Como estratégia, foi realizada uma análise qualitativa, que se caracteriza pela compreensão e interpretação dos fatos e fenômenos. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa explicativa, pois o objeto de estudo buscou identificar os fatores que determinaram a realidade estudada. Para o recolhimento dos dados, utilizaram-se questionários junto aos agentes públicos e entrevistas com os posseiros na comunidade, lócus da pesquisa. Como resultado do estudo, apesar das contradições entre as legislações expropriatórias, percebeu-se que o processo de desapropriação, aplicado pelo DNOCS aos posseiros encravados na sede do Município de Jaguaribara, foi uma experiência inovadora e participativa, mitigando de forma acentuada os efeitos negativos para população detentora da posse que foi afetada