Gestão de resíduos sólidos: o panorama atual no Estado de Pernambuco e o desafio da gestão integrada

Abstract

Os Resíduos Sólidos constituem-se em um dos grandes desafios da atualidade, pois que o incremento na geração de lixo tem trazido graves conseqüências tanto de ordem sanitária quanto ambiental. Não obstante essa constatação, o cenário apresentado pela maioria dos municípios brasileiros denota que esse setor ainda não vem sendo incluído de forma consistente nas políticas empreendidas pelo setor público, nas três esferas de governo. O frágil arranjo institucional, a falta de marco regulatório, o modelo gerencial ineficiente adotado, a falta de investimento em capacitação, além da quase inexistente participação da sociedade, são alguns dos fatores que tornam o setor de resíduos sólidos ainda carente de programas e ações efetivas. Não é raro deparar-se com a imensa quantidade de lixo urbano, industrial, hospitalar e agrícola gerado tendo como forma de disposição final lixões, forma totalmente inadequada e passível de provocar graves danos ambientais e sanitários, com o uso de tecnologias não apropriadas, além de um número crescente de catadores, adultos e crianças que tiram do lixo seu sustento diário. A Constituição Brasileira delega ao poder público municipal a responsabilidade pelo setor dos resíduos sólidos, no entanto, entende-se que a participação efetiva das outras esferas, estadual e federal faz-se necessária para regular e estruturar o setor, visto que a fragilidade gerencial e orçamentária dos municípios brasileiros, notadamente aqueles de menor porte, não tem permitido que a limpeza urbana atenda aos padrões adequados de qualidade ambiental e sanitária. Nesse sentido, vem o presente estudo delinear o atual panorama dos resíduos sólidos nos municípios do Estado de Pernambuco, além da participação do Governo Estadual, que tem demonstrado disposição para empreender ações para o setor de resíduos sólidos dentro de uma perspectiva moderna da Gestão Integrada, de forma tal que as implicações sanitárias, ambientais, econômicas e sociais advindas do mesmo sejam enfrentadas de forma global e descentralizada